Política de Privacidade – Lampy

1. Controlador dos Dados

A Lampy é controlada pela empresa VEREDICTA INTERMEDIAÇÃO E COMPRA DE CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 61.772.256/0001-01.

Dados cadastrais completos encontram-se no rodapé deste documento.
E-mail para assuntos de privacidade: lampy.brasil@gmail.com.

2. Dados Pessoais Tratados

Coletamos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Identificadores: nome, CPF, CNPJ (quando aplicável), razão social;
• Contato e localização: endereço, telefone, e-mail, dados de geolocalização durante a entrega;
• Documentação: CNH, documentos fiscais e comprovantes para verificação;
• Dados financeiros: dados bancários para repasses (quando aplicável).

3. Bases Legais e Finalidades

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se em bases legais aplicáveis, incluindo execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse e consentimento. As finalidades incluem:

• Execução de pedidos e pagamentos;
• Verificação de identidade e prevenção de fraudes;
• Rastreamento de entregas e estimativa de prazos;
• Atendimento, suporte e comunicações operacionais;
• Cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e legais.

4. Compartilhamento e Transferência

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Estabelecimentos e entregadores, quando necessário para execução de entregas;
• Asaas, para processamento e repasses financeiros;
• Prestadores de serviços de TI, hospedagem e segurança;
• Autoridades públicas e judiciais, quando exigido por lei;
• Eventuais adquirentes, sucessores ou terceiros em operações societárias.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou divulgações indevidas. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas ou conforme exigido por lei.

Os titulares de dados (clientes, entregadores e estabelecimentos) possuem os direitos previstos na LGPD, incluindo: acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação de consentimento. Pedidos devem ser enviados para: lampy.brasil@gmail.com.

5. Cookies e Tecnologias Similares

A Lampy pode empregar cookies e tecnologias similares para funcionamento do aplicativo, melhorias de experiência e análises. O gerenciamento de cookies pode ser feito nas configurações do aplicativo.

Quando necessário, os dados poderão ser transferidos para provedores no exterior, observando as garantias legais de proteção compatíveis com a legislação brasileira.

6. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para assuntos relacionados à proteção de dados, o contato deve ser feito pelo e-mail: lampy.brasil@gmail.com. Caso haja designação formal de Encarregado (DPO), essa informação será atualizada no aplicativo.

7. Alterações da Política de Privacidade

A Lampy poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Alterações substanciais serão comunicadas por meio do aplicativo ou por e-mail aos titulares.